O conceito de ciência total do direito penal e sua divisão em pressupostos de punibilidade derivados de um Estado Liberal de Direito e em sanções baseadas nas necessidades sociais,

Gabarito

B

Comentário do professor

Franz von Liszt desenvolveu o conceito de ciência total do direito penal e sua divisão em pressupostos de punibilidade derivados de um Estado Liberal de Direito e em sanções baseadas nas necessidades sociais, a fim de se lidar com as divergências entre o direito penal e a política criminal.

Para von Liszt, é preciso distinguir entre os pressupostos de punibilidade, fundamentos legais e formais herdados do Estado Liberal de Direito, e as sanções, que devem responder às necessidades sociais e às finalidades de prevenção e reinserção.

Essa separação permite lidar com divergências entre o direito penal estrito e a política criminal prática: a primeira garante segurança jurídica; a segunda orienta a adequação das penas às exigências sociais e à eficácia normativa.

Assim, sua proposta busca conciliar estabilidade normativa e flexibilidade normativa na reforma penal.