Questão FC276315
A teoria da prevenção
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
FCC · 2018
A teoria da prevenção
- geral positiva remonta aos ideais da criminologia crítica de resistência ao poder punitivo estatal.
- especial negativa tem como exemplo concreto as saídas temporárias na execução penal.
- geral negativa é utilizada como discurso legitimador de novas incriminações, a despeito de dificuldades empíricas de sua comprovação na realidade brasileira.
- da pena em suas múltiplas correntes possui efetividade real na sociedade brasileira diante da previsão legal e das estatísticas oficiais.
- geral negativa foi criada pelo pensamento funcionalista contemporâneo e tem previsão expressa na legislação brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A prevenção geral negativa atua sobre a coletividade: busca dissuadir a população do crime por meio do exemplo da punição, funcionando como um contraestímulo e como mensagem sobre a gravidade das sanções.
Na prática política e legislativa, esse argumento costuma ser usado como discurso legitimador para ampliar a incriminação e endurecer penas — vale mais pela força simbólica do que por prova de eficácia.
Isso ocorre apesar da ausência de comprovação empírica robusta no contexto brasileiro: indicadores como altas taxas de reincidência, superlotação prisional e falhas na execução penal fragilizam a tese de que mais criminalização gera prevenção real.
Assim, a prevenção geral negativa funciona sobretudo como fundamento retórico para medidas punitivas, não como garantia comprovada de redução do crime.
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