Questão FC276344
Os atos mais grosseiros cometidos por pessoas sem acesso positivo à comunicação social acabam sendo divulgados por esta como os únicos delitos, e tais pessoas, como os únicos delin
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os atos mais grosseiros cometidos por pessoas sem acesso positivo à comunicação social acabam sendo divulgados por esta como os únicos delitos, e tais pessoas, como os únicos delinquentes. A estes últimos é proporcionado um acesso negativo à comunicação social que contribui para criar um estereótipo no imaginário coletivo. Por tratar-se de pessoas desvaloradas, é possível associar-lhes todas as cargas negativas existentes na sociedade sob a forma de preconceitos, o que resulta em fixar uma imagem pública do delinquente com componentes de classe social, étnicos, etários, de gênero e estéticos.
Raúl Zaffaroni, Nilo Batista et alii. Direito Penal Brasileiro:
Primeiro Volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro:
Revan, 2003, p. 46 (com adaptações).
O texto em questão refere-se ao estereótipo como
- garantia individual de toda pessoa humana.
- programa de descriminalização de condutas.
- limite ao poder punitivo do Estado, nos países de índole democrática.
- critério seletivo da criminalização.
- princípio constitucional da adequação social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O trecho descreve o estereótipo como um critério seletivo da criminalização: ou seja, uma representação social simplificada que orienta quem passa a ser visto e tratado como criminoso.
Quando a mídia confere apenas acesso negativo à comunicação social a determinados grupos, ela fixa uma imagem pública do delinquente associada a traços de classe, etnia, idade, gênero e aparência. Esse processo transforma um estereótipo em filtro interpretativo que legitima atenção policial, repressão e estigmatização.
Na prática, o estereótipo opera como mecanismo de seletividade: determina quem será vigiado, denunciado e punido com maior probabilidade, perpetuando desigualdades e alimentando a chamada criminalização secundária.
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