Questão FC276356
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em Cidade Ocidental, no Entorno
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
FCC · 2021
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a entidade, a ação teve “nítidos contornos racistas” e considera “inadmissível” que seja tolerada. Filipe, de 28 anos, trabalha como eletricista e, na sexta-feira (28), gravava vídeos de manobras com a bicicleta para o canal que tem no YouTube quando foi surpreendido pelos policiais militares. A câmera que ele usava para filmar os movimentos registrou a abordagem: os PMs descem do carro apontando armas contra ele, exigem que ele coloque as mãos na cabeça, mas o jovem questiona o motivo de estar sendo tratado daquela forma. Em nota, a Polícia Militar informou que está “verificando todas as informações relativas a este fato” para se posicionar sobre o que aconteceu. Caso seja comprovado algum excesso na conduta dos militares, as providências legais serão tomadas.
(Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021)
O caso acima relatado confirma que
- a criminologia brasileira tomou a questão racial de forma crítica desde seus primórdios com Nina Rodrigues e seu positivismo que denunciava o racismo da justiça criminal brasileira em oposição ao positivismo italiano de Cesare Lombroso.
- a nota da Defensoria Pública é correta sobre os contornos racistas da ação policial, mas não seria correta se falasse da atuação policial como um todo.
- a nota da Polícia Militar confirma que a justiça criminal brasileira atua de maneira enérgica diante de fatos isolados e consegue prevenir condutas discriminatórias das agências policiais.
- a seletividade do sistema penal brasileiro tem como um de seus motores a abordagem policial, fundada no estereótipo do criminoso, cujo elemento racial é determinante.
- o sistema penal brasileiro instituiu um programa oficial de criminalização da população negra levado a efeito pela polícia, mas contido por meio da atuação judicial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o caso exemplifica a seletividade do sistema penal, isto é, a atuação punitiva que recai desproporcionalmente sobre certos grupos sociais.
Essa seletividade encontra na abordagem policial um dos seus principais motores: ações rotineiras de controle nas ruas filtram quem será tratado como suspeito.
Quando a decisão de abordar se baseia em sinais externos — cor da pele, modo de vestir, presença em espaços públicos — atua o estereótipo do criminoso, que orienta a prática policial mais do que indícios concretos.
No caso narrado, a própria Defensoria aponta contornos racistas, demonstrando que o elemento racial foi determinante na condução da ação, reforçando padrões de criminalização seletiva.
Portanto, a alternativa resume a ideia de que perfis raciais orientam abordagens e alimentam a desigualdade no sistema penal.
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