Questão FC276372
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistem
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir.
I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.
II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas.
III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o movimento Tolerância Zero sustenta que o Estado não deve negligenciar infrações mínimas: mesmo condutas aparentemente inofensivas propagam desordem e, assim, funcionam como fonte de irradiação da criminalidade.
Essa ideia se fundamenta na noção de que a presença de pequenos delitos cria ambiente propício à escalada de crimes mais graves; daí a ênfase na fiscalização imediata e na aplicação rigorosa de penas para atos de menor potencial ofensivo.
Em termos de política criminal, a estratégia busca a prevenção por meio da manutenção visível da ordem pública: a intervenção precoce visa interromper a cadeia de eventos que favorece o aumento da violência.
Em suma, o item descreve corretamente o núcleo teórico e prático do movimento: combate a pequenos delitos como meio de prevenir a criminalidade em maior escala.
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