Questão FC276384
Acerca dos modelos teóricos explicativos do crime, oriundos das teorias específicas que, na evolução da história, buscaram entender o comportamento humano propulsor do crime, assin
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Acerca dos modelos teóricos explicativos do crime, oriundos das teorias específicas que, na evolução da história, buscaram entender o comportamento humano propulsor do crime, assinale a opção correta.
- O modelo positivista analisa os fatores criminológicos sob a concepção do delinquente como indivíduo racional e livre, que opta pelo crime em virtude de decisão baseada em critérios subjetivos.
- O objeto de estudo da criminologia é a culpabilidade, considerada em sentido amplo; já o direito penal se importa com a periculosidade na pesquisa etiológica do crime.
- A criminologia clássica atribui o comportamento criminal a fatores biológicos, psicológicos e sociais como determinantes desse comportamento, com paradigma etiológico na análise causal-explicativa do delito.
- Entre os modelos teóricos explicativos da criminologia, o conceito definitorial de delito afirma que, segundo a teoria do labeling approach, o delito carece de consistência material, sendo um processo de reação social, arbitrário e discriminatório de seleção do comportamento desviado.
- O modelo teórico de opção racional estuda a conduta criminosa a partir das causas que impulsionaram a decisão delitiva, com ênfase na observância da relevância causal etiológica do delito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta o conceito definitorial de delito, que sustenta que o crime não é uma essência objetiva, mas uma categoria construída pela reação social.
Na perspectiva do labeling approach, o que torna um ato "delito" é o processo de estigmatização promovido por autoridades e pela sociedade — leis, polícia, mídia e instituições escolhem e rotulam comportamentos como desviantes.
Esse rótulo produz efeitos: exclusão, perda de oportunidades e reforço de uma identidade criminosa, tornando o desvio mais provável. Assim, o fenômeno é visto como processo de reação social, com caráter muitas vezes arbitrário e discriminatório, decorente de relações de poder e critérios seletivos de controle social.
Portanto, a teoria enfatiza a construção social do delito e as consequências da rotulação sobre indivíduos e grupos.
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