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Questão FC276385

Na história da administração penal, várias épocas podem ser destacadas, durante as quais vigoraram sistemas de punição completamente diferentes. Indenização (penance) e fiança fora

Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)

FCC · 2016

Na história da administração penal, várias épocas podem ser destacadas, durante as quais vigoraram sistemas de punição completamente diferentes. Indenização (penance) e fiança foram os métodos de punição preferidos na Idade Média. Eles foram sendo gradativamente substituídos por um duro sistema de punição corporal e capital que, por sua vez, abriu caminho para o aprisionamento, em torno do século XVII.


(RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 23)


De acordo com o clássico trabalho de Rusche e de Kirchheimer de 1939, é correto afirmar:

  1. O surgimento da prisão como forma hegemônica de punição da modernidade foi uma conquista iluminista de humanização das penas frente à barbárie da Idade Média.
  2. Os autores podem ser classificados como membros da Escola de Chicago, dominante no período de publicação da obra.
  3. As relações entre mercado de trabalho, sistema punitivo e cárcere são próprios da criminologia crítica, que surgiu na década de 1960 e foi a principal escola de oposição a Rusche e Kirchheimer.
  4. A pena de prisão é relacionada ao surgimento do capitalismo mercantil, com a consequente necessidade de disciplina da mão de obra para beneficiar interesses econômicos.
  5. A pena de prisão foi tida pelos autores como uma forma positiva de adaptação dos trabalhadores ao sistema produtivo, trazendo a ressocialização ao centro do sistema punitivo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Rusche e Kirchheimer mostram que a adoção da pena de prisão não foi fruto apenas de avanços penais ou humanitários, mas de transformações econômicas: com o capitalismo mercantil surgiu a necessidade de uma força de trabalho disciplinada, regular e previsível.

Nesse quadro, a prisão passou a funcionar como instrumento de disciplina da mão de obra e de controle social, castigando e moldando comportamentos que contrariavam as necessidades produtivas do novo sistema econômico. Assim, a expansão do cárcere atende a interesses econômicos, vinculando política penal às dinâmicas do mercado e à gestão da população trabalhadora.

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