Questão FC276390
O conceito de periculosidade
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
FCC · 2013
O conceito de periculosidade
- deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.
- representa uma manifestação do chamado direito penal do fato.
- teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou para digma da reação social.
- é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social.
- é incompatível com o conceito normativo de culpabilidade adotado pelo Código Penal Brasileiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmar que a periculosidade é incompatível com o conceito normativo de culpabilidade do Código Penal está correto.
Periculosidade é um juízo prospectivo sobre o risco que o agente representa para a sociedade, usado para justificar medidas de segurança ou avaliações técnicas sobre reiteração criminosa.
Culpabilidade, pelo contrário, é um juízo de censura individual: envolve imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. É normativa e limita a responsabilidade penal ao desvalor pessoal do agente.
Como a periculosidade fundamenta medidas preventivas com base em risco futuro e a culpabilidade exige avaliação moral-jurídica do comportamento passado, são categorias distintas e incompatíveis para justificar a pena. Logo, a alternativa está correta.
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