Questão FC276392
RIMINOLOGIA PODE SER ENTENDIDA COMO A CIÊNCIA DO SER, QUE VISA REUNIR INFORMAÇÕES VÁLIDAS E CONFIÁVEIS SOBRE O “PROBLEMA CRIMINAL”, SENDO CERTO QUE SEU OBJETO SE DIVIDE NO ESTUDO E
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
Com. Exam. (MPF) · 2013
RIMINOLOGIA PODE SER ENTENDIDA COMO A CIÊNCIA DO SER, QUE VISA REUNIR INFORMAÇÕES VÁLIDAS E CONFIÁVEIS SOBRE O “PROBLEMA CRIMINAL”, SENDO CERTO QUE SEU OBJETO SE DIVIDE NO ESTUDO EMPÍRICO E INTERDISCIPLINAR DO CRIME, DO CRIMINOSO, DA VÍTIMA E DA REAÇÃO SOCIAL. DIANTE DISSO, É INCORRETO AFIRMAR:
- Para a moderna vitimologia, nem sempre a vítima possui um papel neutro ou involuntário na dinâmica do fato criminoso, razão pela qual existiriam fatores de predisposição vitimal, podendose, através de estudos empíricos, efetuar uma melhor prevenção do crime, não por intermédio da abstenção do infrator, mas por uma mudança de atitude da vítima em potencial.
- Para a teoria do etiquetamento ou teoria do labelling approach, bastante utilizada nos estudos criminológicos contemporâneos, considera-se que as agências ou instâncias formais de controle não têm qualquer influência na perpetração do crime, decorrendo este de fatores ou falhas das agências ou instâncias informais de controle.
- Para a teoria crítica, não há uma causa ontológica do crime, decorrendo o status de criminoso de um atributo imposto pelas classes dominantes com o objetivo de subjugar indivíduos integrantes dos baixos estratos sociais, por intermédio, dentre outros mecanismos opressivos, da manipulação das leis penais por parte dos detentores do poder econômico, o que é característico de um modelo capitalista de sociedade.
- Para a teoria do crime do colarinho branco considera-se como tal o ilícito perpetrado por pessoas de elevado status social, no âmbito de suas atividades profissionais, sendo certo que, por diversos motivos, tais pessoas gozam de um cinturão de impunidade. Isso não impede a constatação de que a criminalidade perpassa todas as camadas sociais, ao contrário dos estudos que a associavam à pobreza ou à patologias psicológicas, biológicas ou sociais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque deturpa a teoria do etiquetamento (labelling approach): esta não nega a influência das agências formais de controle, mas justamente a destaca como fator crucial na produção do crime.
Originada por autores como Howard Becker e Erving Goffman, a teoria sustenta que o processo de rotulação — quando instituições oficiais classificam alguém como “desviante” — gera estigma e limita as opções sociais do indivíduo.
Esse rótulo pode provocar alterações de identidade e interação social, levando ao chamado desvio secundário, isto é, à continuação ou intensificação da prática delitiva por efeito da resposta social.
Assim, a tese correta atribui papel ativo às instâncias formais de controle na construção e perpetuação da criminalidade, e não sua irrelevância.
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