Questão FC276397
Examine as afirmações abaixo e após responda: I- A criminologia crítica parte da premissa de que a Criminologia não deve ter por objeto apenas o crime e o criminoso como institucio
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
Com. Exam. (MPE PR) · 2011
Examine as afirmações abaixo e após responda:
I- A criminologia crítica parte da premissa de que a Criminologia não deve ter por objeto apenas o crime e o criminoso como institucionalizados pelo direito positivo, mas deve questionar também as bases estruturais econômicas e sociais que caracterizam a sociedade na qual vive o autor da infração penal.
II- Entende a doutrina que cabe à criminologia crítica questionar os fatos como expressão da decadência dos sistemas sócio-econômicos e políticos.
III- Conforme entendimento doutrinário, cabe à criminologia crítica reter como material de interesse para o Direito Penal apenas o que efetivamente mereça punição reclamada pelo consenso social, e denunciando todos os expedientes destinados a incriminar condutas que, apenas por serem contrárias aos poderosos do momento, política ou economicamente, venham a ser transformadas em crimes.
IV- Na visão dos doutrinadores da criminologia crítica, o princípio do fim ou da prevenção da pena é questionado a partir do entendimento de que a ressocialização não pode ser obtida numa instituição como a prisão, que sempre seria convertida num microcosmo no qual se reproduzem e agravam as graves contradições existentes no sistema social exterior.
V- No entendimento dos doutrinadores da criminologia crítica, o princípio da culpabilidade é questionado a partir da teoria das subculturas, segundo a qual o comportamento humano não representa a expressão de uma atitude interior dirigida contra o valor que tutela a norma penal, pois não existe apenas o sistema de valor oficial, mas uma série de subsistemas de valores decorrentes dos mecanismos de socialização e de aprendizagem dos grupos e do ambiente em que o indivíduo se encontra inserto.
- todas as afirmativas estão corretas.
- as afirmativas I, III, IV e V são as únicas corretas.
- as afirmativas IV e V são as únicas corretas.
- as afirmativas II e III são incorretas.
- todas as afirmativas são incorretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A letra A está correta porque sintetiza os pilares da criminologia crítica, que amplia o objeto de estudo para além do crime formal e interroga as bases estruturais econômicas e sociais que produzem a delinquência.
A doutrina vê o delito também como expressão das contradições sócio‑econômicas e políticas, e denuncia a seletividade penal — mecanismos que criminalizam sobretudo os desfavorecidos ou condutas contrárias aos interesses dos poderosos.
Questiona‑se ainda a função da prisão quanto à ressocialização, vista como espaço que reproduce e agrava injustiças sociais.
Por fim, critica‑se o princípio da culpabilidade com base na teoria das subculturas, reconhecendo múltiplos sistemas de valor que influenciam a conduta humana.
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