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Questões de concursos para Com. Exam. (MPE PR)

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FC180209 · Direito Constitucional

Os imóveis do Estado do Paraná podem ser objetos de doação apenas em situações expressamente previstas na Constituição Estadual. Assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2023

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FC180210 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a Constituição do Estado do Paraná:

Com. Exam. (MPE PR) · 2021

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FC180211 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2021

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FC180227 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2017

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FC180228 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correta a assertiva:

Com. Exam. (MPE PR) · 2017

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FC180232 · Direito Constitucional

Considerando o contido na Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE PR) · 2014

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FC180233 · Direito Constitucional

No que tange ao controle de constitucionalidade previsto na Constituição do Estado do Paraná, analise as seguintes assertivas e indique a alternativa: I. São partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato

Com. Exam. (MPE PR) · 2014

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FC180241 · Direito Constitucional

Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal:

Com. Exam. (MPE PR) · 2013

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FC180243 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2012

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FC180244 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. São símbolos do Estado do Paraná, expressos na Constituição:

Com. Exam. (MPE PR) · 2012

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FC180245 · Direito Constitucional

Para a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios, no Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2012

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FC180246 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta. O Estado do Paraná não poderá intervir nos Municípios, exceto quando:

Com. Exam. (MPE PR) · 2012

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FC180248 · Direito Constitucional

Relativamente às emendas à Constituição do Estado do Paraná, é incorreto afirmar:

Com. Exam. (MPE PR) · 2011

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FC180325 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre composição, funcionamento, atribuições e competência dos órgãos do Poder Judiciário do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2011

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FC276069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as contravenções penais, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE PR) · 2008

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FC276395 · Criminologia

Assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2012

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FC276397 · Criminologia

Examine as afirmações abaixo e após responda: I- A criminologia crítica parte da premissa de que a Criminologia não deve ter por objeto apenas o crime e o criminoso como institucionalizados pelo direito positivo, mas deve questionar também

Com. Exam. (MPE PR) · 2011

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FC401474 · Criminalística e Medicina Legal

Assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2021

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FC401727 · Criminalística e Medicina Legal

Relativamente à morte causada por asfixia, suas modalidades e sinais cadavéricos, analise as assertivas abaixo e assinale a correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2019

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FC401845 · Criminalística e Medicina Legal

Assinale a alternativa correta. Em Medicina Legal, o que é o “Período de Incerteza de Tourdes”?

Com. Exam. (MPE PR) · 2023

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FC468253 · Direito Empresarial (Comercial)

Em matéria de propriedade industrial, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2016

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FC600513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC600514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e considerando a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilização judicial da pessoa jurídica por ato

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC600580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) previsto no art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), na redação dada pela Lei nº 14.230/2021, e sua interface com o sistema do Código de Processo Civil, assinale a alt

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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