Questão FC468253
Em matéria de propriedade industrial, assinale a alternativa incorreta:
Propriedade Industrial
Com. Exam. (MPE PR) · 2016
Em matéria de propriedade industrial, assinale a alternativa incorreta:
- A patente somente pode ser requerida pelo autor da invenção/modelo de utilidade ou pelo cessionário;
- O inventor pode requerer a não divulgação de sua nomeação;
- Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos não são considerados invenção nem modelo de utilidade;
- Obras arquitetônicas não são consideradas modelo de utilidade;
- Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque a palavra “somente” restringe indevidamente quem pode requerer a patente.
Segundo a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), a patente pode ser requerida não apenas pelo autor ou pelo cessionário, mas também pelos herdeiros, sucessores e por quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços atribuir a titularidade.
Em termos práticos, isso significa que, por exemplo, direitos transmitidos por sucessão ou por cláusula contratual podem permitir que terceiros legítimos peçam a patente em nome próprio. A exclusão desses sujeitos pelo termo “somente” torna a alternativa incorreta.
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