Questão FC56472
O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, e mantendo a mesma atividade e
Direito de Empresa
FGV · 2023
Sobre a mudança pretendida, assinale a opção que apresenta as ações que Valério Pavão deverá executar.
- Dissolver sua empresa individual e, após o encerramento da liquidação, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.
- Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.
- Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis o enquadramento de sua empresa como microempresa para, em seguida, requerer a transformação do registro para sociedade empresária.
- Dissolver sua empresa individual e, no curso da liquidação e após o levantamento do balanço patrimonial, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para alterar a forma de exercício e admitir sócios, Valério deve requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.
Esse pedido implica a apresentação dos documentos próprios à espécie societária que será adotada, observando-se os requisitos de constituição e inscrição desse novo tipo societário, inclusive elaboração do contrato social ou ato equivalente.
O procedimento de transformação, conforme art. 968, §3º e arts. 1.113 e 1.115 do Código Civil, independe de dissolução ou liquidação da empresa anterior e não prejudica os direitos dos credores, devendo ser feito nos termos legais aplicáveis.
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