Questão FC56497
Pastifício Ponte Serrada S/A celebrou contrato de comissão com Eloi Mendes para aquisição de cereais. O negócio foi efetuado pelo comissário conforme as instruções recebidas, mas a
Contratos Mercantis
FGV · 2023
Considerando-se que o contrato de comissão celebrado entre Pastifício Ponte Serrada S/A e Eloi Mendes não contém cláusula del credere, assinale a afirmativa correta.
- O comissário não responde perante o comitente pelo inadimplemento do vendedor Cerealista Campos Novos Ltda., devendo o segundo suportar os prejuízos advindos.
- Tanto o comissário quanto o vendedor Cerealista Campos Novos Ltda. respondem solidariamente perante o comitente pelos prejuízos advindos.
- Apenas o comissário responde perante o comitente pelos prejuízos advindos do inadimplemento do vendedor Cerealista Campos Novos Ltda.
- O comissário e o vendedor Cerealista Campos Novos Ltda. respondem solidariamente perante o comitente pelos prejuízos advindos, mas o primeiro apenas em caráter subsidiário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pastifício Ponte Serrada S/A contratou Eloi Mendes para comprar cereais, o comissário agiu conforme instruções e a vendedora ficou inadimplente. Não havendo no contrato a cláusula del credere, não se criou a obrigação do comissário de garantir o pagamento ou a entrega pelo terceiro.
Na comissão sem del credere o comissário é mero intermediário, responde apenas por sua própria culpa na execução do mandato, não pela mora ou inadimplemento do terceiro com quem contratou, nos termos do art. 698 do Código Civil.
Assim, os prejuízos decorrentes do não fornecimento devem ser suportados pela vendedora inadimplente, cabendo ao comitente buscar a reparação contra a Cerealista Campos Novos Ltda., salvo prova de culpa do comissário.
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