Questão FC56041
Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Proprie
Propriedade Industrial
FGV · 2024
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
- Temporário, para ambos.
- Vitacílio, para ambos.
- Perpétuo, até a terceira geração de descedentes dos autores.
- Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o privilégio de exploração é temporário para ambas as patentes.
Nos termos do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996), a patente de invenção vigora por 20 anos e a de modelo de utilidade por 15 anos, ambos contados da data do depósito.
A proteção só começa com a concessão do título, porém seus efeitos retroagem à data do depósito, garantindo ao titular exclusividade por prazo limitado, como contrapartida pela divulgação técnica da criação.
Portanto, tanto a invenção quanto o modelo de utilidade conferem monopólio de exploração temporário, obedecendo aos prazos legais mencionados.
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