Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de cons

Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva está correta porque, por não terem registrado o instrumento de constituição, os sócios integraram uma sociedade em comum, espécie de sociedade não personificada prevista no Código Civil.

As regras específicas das sociedades em comum constam dos arts. 986 a 990 do Código Civil, e o próprio art. 986 determina que, enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade se regerá por esse capítulo, observadas, subsidiariamente e no que forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger‑se‑á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

Na prática, isso significa que a sociedade existe de fato e obedece às regras das sociedades em comum, aplicando‑se, movido o caso, as disposições da sociedade simples, até que se proceda ao registro e se adquira personalidade jurídica.