Questão FC180248
Relativamente às emendas à Constituição do Estado do Paraná, é incorreto afirmar:
Constituições Estaduais e LODF
Com. Exam. (MPE PR) · 2011
- A proposta pode ser de iniciativa do Governador do Estado.
- A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembléia Legislativa.
- A proposta pode ser de iniciativa de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.
- Será secreta a votação de emenda à Constituição.
- A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dosmembros da Assembléia Legislativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa que afirma que será secreta a votação de emenda à Constituição é incorreta. Segundo o disposto no artigo 64, § 5º da Constituição do Estado do Paraná, a votação para emendar a Constituição deve ser nominal, ou seja, cada votação deve ser registrada com o nome dos parlamentares, permitindo a transparência e responsabilidade no processo legislativo. Isso assegura que os eleitores possam avaliar como seus representantes se posicionam em questões tão significativas como as emendas constitucionais, reforçando a democracia e o controle social. Portanto, a afirmação de que essa votação seria secreta contraria a previsão constitucional e, por isso, está errada.
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