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Questões de concursos de Direito Penal para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602691 · Direito Penal

Considerando as vertentes funcionalistas, assinale a alternativa correta: I. O Funcionalismo de Roxin utiliza o princípio da bagatela para negar a tipicidade material, alinhado à ideia de que o Direito Penal é a ultima ratio e só deve punir

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602694 · Direito Penal

Acerca das fontes do Direito Penal e da delimitação constitucional da competência legislativa em matéria penal, analise as proposições a seguir: I. A União detém a competência legislativa privativa para a edição de normas de Direito

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602711 · Direito Penal

A relação sistemática entre a tipicidade e a antijuridicidade constitui um ponto de divergência entre as teorias do Direito Penal, culminando em diferentes modelos para a estrutura do delito. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602714 · Direito Penal

Considerando a Teoria da Imputação Objetiva, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602727 · Direito Penal

Com base na evolução da Teoria do Delito, analise as assertivas abaixo: I. Na concepção majoritária do conceito analítico de crime (tripartite), a culpabilidade é compreendida como um juízo de reprovação que recai sobre o injusto penal (fat

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602749 · Direito Penal

Acerca das causas extintivas da punibilidade, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta: I. Enquanto a anistia, instituída pelo Poder Legislativo, caracteriza-se por ser um ato que recai sobre o fato delituoso e opera a extin

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602785 · Direito Penal

Considerando a disciplina dos crimes contra a dignidade sexual e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602811 · Direito Penal

Considerando as especificidades da causa de aumento de pena prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal para os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, analise as afirmativas a seguir: I. A aplicação da

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602826 · Direito Penal

Considerando a aplicação prática do princípio da insignificância e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmações a seguir: I. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o princípio da bagatela (insignific

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC602836 · Direito Penal

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a doutrina penalista acerca da dosimetria da pena, notadamente no que tange à valoração do contido no art. 59 do Código Penal, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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