Questão FC602714
Considerando a Teoria da Imputação Objetiva, assinale a alternativa correta:
Teoria do Crime
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Considerando a Teoria da Imputação Objetiva, assinale a alternativa correta:
- O resultado naturalístico é a afetação do bem jurídico (lesão ou perigo) e o foco da Teoria da Imputação Objetiva. Caso a imputação objetiva falhe, o fato permanece típico e antijurídico, mas o agente será excluído da culpabilidade, por ausência de dolo normativo.
- A Teoria da Imputação Objetiva constitui um elemento da culpabilidade, sendo o critério que permite aferir se o dolo ou a culpa do agente é compatível com o risco permitido no ordenamento jurídico.
- Conforme doutrina majoritária, a imputação objetiva só possui utilidade prática nos delitos em que se exige a produção de um resultado naturalístico para a sua consumação.
- A função principal da Teoria da Imputação Objetiva é fornecer um critério normativo de restrição à causalidade física, exigindo, para a tipicidade objetiva, que a conduta tenha criado ou incrementado um risco juridicamente desaprovado que se concretize no resultado jurídico, sendo sua análise prévia à imputação subjetiva.
- Nos termos da doutrina pátria majoritária, a Teoria da Imputação Objetiva, ao introduzir a análise do risco proibido, tem a pretensão de substituir a Teoria da Equivalência dos Antecedentes e superar a questão do regressus ad infinitum.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Teoria da Imputação Objetiva é um critério normativo que delimita a causalidade penal além da mera conexão física entre conduta e resultado. Exige-se que a ação tenha criado ou aumentado um risco juridicamente desaprovado, ou seja, um risco que o direito reprova e busca evitar.
Para haver tipicidade objetiva, esse risco não pode permanecer hipotético: é necessário que ele se concretize no resultado. Assim, não basta que o agente tenha sido causa física do resultado; é preciso que sua conduta tenha tornado provável o evento que efetivamente ocorreu.
A avaliação da imputação objetiva ocorre antes da imputação subjetiva. Primeiro se analisa a tipicidade objetiva pela teoria do risco, e só depois se examina a culpabilidade, elemento subjetivo do crime.
Exemplo prático: abandonar objeto perigoso em local público cria risco juridicamente desaprovado; se esse risco se realiza, a conduta atende à tipicidade objetiva exigida pela teoria.
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