FC609697 · Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para Com. Exam. (MPE PR)
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FC609716 · Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, indique a alternativa correta:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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A competência será determinada pela continência quando:
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Sobre o procedimento do Tribunal de Júri, indique a alternativa correta:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao dar interpretação conforme ao art. 3º-C do Código de Processo Penal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, 6299, 6300 e 6305, a competência do Juiz das Garantias abrange:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Assinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento fotográfico ou pessoal de acusados, conforme Tema Repetitivo 1258:
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Indique a alternativa em que a suspensão do processo criminal não suspende o prazo prescricional:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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