Questão FC609723
A competência será determinada pela continência quando:
Competência Processual Penal
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
A competência será determinada pela continência quando:
- Duas ou mais pessoas forem acusadas pelo cometimento de uma mesma infração penal.
- A prova de uma infração penal influir na prova de outro delito.
- Ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido umas praticadas para ocultar as outras.
- Ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.
- Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Continência ocorre quando duas ou mais pessoas são acusadas pela prática da mesma infração penal, isto é, há concurso de agentes em um único fato típico. Nessa hipótese, a competência processual é fixada pela regra da continência para evitar decisões conflitantes e assegurar a unidade de instrução e julgamento.
A previsão legal está no CPP (art. 77, I), que determina a reunião dos processos ou a definição de competência em favor do juízo que comportar todos os acusados, quando isso for possível.
Na prática, se A e B forem imputados como coautores ou partícipes de um mesmo roubo, aplica‑se a continência e ambos devem ser processados pelo mesmo juízo, garantindo coerência probatória e economia processual.
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