FC602943 · Direito Processual Civil
À luz do regime jurídico dos honorários advocatícios previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual Civil para Com. Exam. (MPE PR)
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FC602944 · Direito Processual Civil
À luz dos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil e da interpretação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o benefício da gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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No curso de uma ação civil pública, o Ministério Público requereu ao juízo que determinasse à parte autora – pessoa física representada por advogado particular – a apresentação de documentos bancários e fiscais no prazo de 5 (cinco) dias, s
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre tutela provisória, assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Sobre as provas, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Assinale a alternativa incorreta:
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O julgamento do Tema 988 pelo Superior Tribunal de Justiça definiu a seguinte tese:
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Sobre os embargos de declaração, recurso previsto no art. 994, IV, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
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Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a fungibilidade recursal, analisada no juízo de admissibilidade, está condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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Sobre o instituto da repercussão geral, previsto no Código de Processo Civil e desenvolvido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
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