Questão FC609526
Sobre as provas, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Sobre as provas, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
- O juiz poderá, de ofício, determinar a produção de todas as provas necessárias ao julgamento da ação.
- Não dependem de prova os fatos notórios, confessados pela parte contrária e aqueles incontroversos.
- As testemunhas arroladas em juízo somente poderão ser substituídas em caso de falecimento, por enfermidade que a incapacite de depor ou se não puder ser encontrada.
- A produção antecipada de prova é da competência do juízo do foro onde deva ser protocolada a ação principal, na qual deva ser utilizada a prova.
- A confissão judicial faz prova contra o confitente, mas sem prejuízo à defesa dos demais litisconsortes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está correta porque, nos termos do CPC, a produção antecipada de prova é medida incidental destinada a preservar prova cuja utilidade será aproveitada em juízo. Por isso, a competência para ordenar essa produção é do juízo do foro onde deve ser proposta a ação principal, ou seja, do órgão que provavelmente analisará o mérito quando a prova for utilizada.
Essa regra reflete a lógica de vincular a tutela cautelar probatória ao processo em que a prova terá eficácia, evitando conflitos de competência e garantindo que o ato probatório seja compatível com as regras procedimentais do juízo futuro.
Na prática, o pedido de produção antecipada deve indicar a finalidade e o juízo competente, sob pena de indeferimento por falta de legitimação territorial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em