Questão FC276402
Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:
Fatores Desencadeantes da Criminalidade
FCC · 2017
Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:
- A criminalização secundária do racismo no Brasil conseguiu reverter o quadro histórico do preconceito na sociedade brasileira.
- A injúria racial impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
- O racismo é característica estrutural do processo de criminalização secundária no Brasil.
- A despeito do grande número de pessoas negras presas no Brasil, não se pode afirmar que o sistema penal brasileiro atue de forma discriminatória em virtude dos princípios constitucionais.
- Apesar da previsão constitucional de imprescritibilidade do crime de racismo, sua aplicação prática é inócua diante da falta criminalização primária dos crimes de racismo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação reconhece que o racismo não é só ato individual, mas componente estrutural do processo de criminalização secundária — isto é, da atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário na identificação, acusação e punição de pessoas.
Na prática, isso se manifesta por racial profiling, vigilância direcionada a territórios e corpos negros, decisões de enquadramento, ofertas de transação penal e sentenças mais severas. Essas práticas seletivas produzem maior exposição, prisão e encarceramento de populações racializadas.
Trata‑se de uma lógica institucional: mesmo sem norma explícita, a discriminação opera por critérios de suspeita, discrição e administração da pena. Por isso o racismo é característico e explicativo da dinâmica punitiva secundária no Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em