Questão FC276410
A expressão ‘cifra negra’ ou oculta, refere-se
Estatísticas Criminais (Cifras)
FCC · 2009
A expressão ‘cifra negra’ ou oculta, refere-se
- à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos porque, num sistema seletivo, não caíram sob a égide da polícia ou da justiça ou da administração carcerária, porque nos presídios 'não estão todos os que são'.
- à porcentagem de criminalização da pobreza e à globalização, pelas quais o centro exerce seu controle sobre a periferia, cominando penas e criando fatos típicos de acordo com seus interesses econômicos, determinando estigmatização das minorias.
- às descriminantes putativas, nos casos em que não há tipo culposo do crime cometido.
- ao fracasso do autor na empreitada em que a maioria têm êxito.
- à porcentagem de presos que não voltam da saída temporária do semi-aberto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A cifra negra designa a parcela de delitos que não ingressa no sistema penal porque não chega ao conhecimento das autoridades. Em outras palavras, são crimes que permanecem ocultos à polícia, ao judiciário e à administração prisional.
Essa ocultação decorre de fatores como a subnotificação pelas vítimas (por medo, descrença ou estigmatização), a seletividade das instituições em apurar determinadas condutas e falhas nos mecanismos de registro e investigação.
O resultado prático é a subestimação da criminalidade real e a ilusão estatística de controle. A expressão popular “nos presídios não estão todos os que são” resume essa ideia: nem todos os autores de crimes figuram nas estatísticas formais ou no sistema carcerário.
Reconhecer a cifra negra é essencial para políticas públicas eficazes e para medidas que incentivem a denúncia e melhorem o registro oficial.
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