Questão FC276425
Dados publicados em dezembro de 2017 pelo Ministério da Justiça mostram que o Brasil tem uma taxa de superlotação nos estabelecimentos prisionais na ordem de 197,4%. Agência de Not
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Dados publicados em dezembro de 2017 pelo Ministério da Justiça mostram que o Brasil tem uma taxa de superlotação nos estabelecimentos prisionais na ordem de 197,4%.
Agência de Notícias, Empresa Brasil de Comunicação.
Sob o enfoque da prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, a superlotação carcerária aludida no fragmento de texto anterior é um problema que prejudica a
I prevenção primária.
II prevenção secundária.
III prevenção terciária.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A prevenção terciária incide sobre indivíduos que já cometeram crimes, visando a redução da recidiva e a ressocialização do apenado.
No plano prático, atua especialmente no sistema prisional por meio de medidas como profissionalização, educação, terapia, assistência psicossocial e programas de reintegração.
A superlotação (ex.: 197,4%) compromete todas essas ações: reduz vagas em cursos e atendimentos, impede acompanhamento individualizado, eleva violência e favorece a difusão de práticas delitivas entre detentos.
Assim, o problema apontado no enunciado prejudica diretamente a eficácia da prevenção terciária, tornando o encarceramento menos capaz de evitar nova prática criminosa.
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