Questão FC276426
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
- A teoria correcionalista considera que a pena se esgota na ideia da retribuição como resposta ao mal causado pelo autor do crime.
- A teoria preventiva geral positiva considera que a pena tem a função de inibir comportamentos antissociais e moldar comportamentos socialmente aceitos.
- A teoria absoluta considera que a pena possui caráter retributivo, preventivo e ressocializador.
- A teoria preventiva geral considera a pena como um meio para prevenir a reincidência do indivíduo.
- A teoria preventiva especial considera a pena como um meio para intimidar os potenciais praticantes de condutas delituosas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A teoria preventiva geral positiva entende que a pena não serve apenas para castigar, mas para inibir condutas antissociais e moldar comportamentos aceitos socialmente.
Funciona por mecanismos de estímulo educativo: a aplicação da sanção gera na população a expectativa de consequência, promovendo um temor respeitoso e o respeito às normas. Esse temor não é meramente persecutório, mas correlato à legitimação do Direito.
A ênfase recai sobre a coletividade: busca-se formar consciências, consolidar valores e evitar a ocorrência de crimes por meio da internalização das normas.
Na prática, a pena atua como instrumento preventivo e pedagógico, reforçando a autoridade do ordenamento jurídico e incentivando comportamentos socialmente desejáveis.
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