Questão FC276432
Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:
Prevenção da Criminalidade
FCC · 2017
Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:
- O exame criminológico cumpre o projeto ressocializador determinado pelo ordenamento jurídico, pois permite a aferição concreta desta função da pena.
- A prevenção especial positiva relaciona-se com a concepção etiológica de crime.
- A Lei de Crimes Hediondos comprovou na prática seus objetivos declarados de prevenção geral negativa.
- A implementação de um programa de direitos humanos nos presídios brasileiros passa pela implementação das ideias de prevenção geral positiva.
- As funções de prevenção e retribuição do delito são realizadas no direito brasileiro, pois estão previstas expressamente no Código Penal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a prevenção especial positiva tem por objetivo principal a ressocialização do condenado, atuando sobre as causas individuais que levaram ao ato criminoso e buscando a reintegração social.
A concepção etiológica do crime foca exatamente nas causas do comportamento delituoso — fatores biológicos, psicológicos e sociais do agente — e propõe medidas voltadas à modificação dessas causas.
Assim, há correlação direta: ambas privilegiam o enfoque na pessoa do infrator e em intervenções terapêuticas ou educativas. Na prática, isso se traduz em medidas individualizadas (tratamento, acompanhamento socioeducativo, exame criminológico) destinadas a prevenir a reincidência por meio da mudança do sujeito.
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