Questão FC276433
A criminologia reconhece que não basta reprimir o crime, deve-se atuar de forma imperiosa na prevenção dos fatores criminais. Considerando essa informação, assinale a opção correta
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A criminologia reconhece que não basta reprimir o crime, deve-se atuar de forma imperiosa na prevenção dos fatores criminais. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca de prevenção de infração penal.
- Para a moderna criminologia, a alteração do cenário do crime não previne o delito: a falta das estruturas físicas sociais não obstaculiza a execução do plano criminal do delinquente.
- A prevenção terciária do crime implica na implementação efetiva de medidas que evitam o delito, com a instalação, por exemplo, de programas de policiamento ostensivo em locais de maior concentração de criminalidade.
- No estado democrático de direito, a prevenção secundária do delito atua diretamente na sociedade, de maneira difusa, a fim de implementar a qualidade dos direitos sociais, que são considerados pela criminologia fatores de desenvolvimento sadio da sociedade que mitiga a criminalidade.
- Trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento básico e iluminação pública, quando oferecidos à sociedade de maneira satisfatória, são considerados forma de prevenção primária do delito, capaz de abrandar os fenômenos criminais.
- A doutrina da criminologia moderna reconhece a eficiência da prevenção primária do delito, uma vez que ela atua diretamente na pessoa do recluso, buscando evitar a reincidência penal e promover meios de ressocialização do apenado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca a prevenção primária, que atua antes da prática delitiva, buscando eliminar ou reduzir fatores sociais que geram vulnerabilidade ao crime.
Quando o Estado ou a sociedade oferecem de forma satisfatória trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento básico e iluminação pública, criam-se condições materiais e simbólicas que diminuem motivações e oportunidades para a infração penal.
Trata‑se de medidas de caráter universal, dirigidas à coletividade, não a grupos ou indivíduos já envolvidos com o crime. Seu efeito é preventivo e estrutural: ao aprimorar qualidade de vida e inclusão social, abrandam os fenômenos criminais.
Portanto, a prevenção primária é poliética e intersetorial, exigindo políticas públicas contínuas que atuem sobre as raízes sociais do delito.
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