Questão FC276437
Na moderna concepção de prevenção das infrações penais e o Estado Democrático de Direito,
Prevenção da Criminalidade
FCC · 2013
Na moderna concepção de prevenção das infrações penais e o Estado Democrático de Direito,
- as atuações do Poder Judiciário e do Ministério Público enquadram-se na prevenção terciária.
- a efetiva materialização de políticas públicas faz parte da prevenção primária do crime.
- o trabalho desenvolvido pelas instituições públicas ou privadas na área social, qual seja, a responsabilidade social, faz parte da prevenção secundária.
- a construção de presídios e a atuação dos policiais são analisadas de forma apartada na questão das prevenções primária, secundária e terciária.
- a atuação das Organizações Não Governamentais, ONG, tem hoje enquadramento na prevenção secundária e, às vezes, na terciária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: a efetiva materialização de políticas públicas integra a prevenção primária do crime.
Isso porque a prevenção primária atua sobre os determinantes sociais que geram vulnerabilidade — educação, emprego, saúde, moradia e segurança — reduzindo fatores de risco em toda a população. Políticas públicas bem formuladas e executadas alteram condições estruturais e promovem inclusão, o que diminui a propensão à prática delitiva.
Trata‑se de ação estatal de caráter amplo e de médio a longo prazo, que não foca o indivíduo após o ilícito, mas busca impedir que a situação de risco se manifeste. Assim, a concretização dessas políticas é elemento central da prevenção primária no Estado Democrático de Direito.
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