Questão FC276456
Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, a criminologia estuda os diversos modelos de reação ao delito. A respeito desses modelos, assinale a opção correta.
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, a criminologia estuda os diversos modelos de reação ao delito.
A respeito desses modelos, assinale a opção correta.
- De acordo com o modelo clássico de reação ao crime, os envolvidos devem resolver o conflito entre si, ainda que haja necessidade de inobservância das regras técnicas estatais de resolução da criminalidade, flexibilizando-se leis para se chegar ao consenso.
- Conforme o modelo ressocializador de reação ao delito, a existência de leis que recrudescem o sistema penal faz que se previna a reincidência, uma vez que o infrator racional irá sopesar o castigo com o eventual proveito obtido.
- Para a criminologia, as medidas despenalizadoras, com o viés reparador à vítima, condizem com o modelo integrador de reação ao delito, de modo a inserir os interessados como protagonistas na solução do conflito.
- A fim de facilitar o retorno do infrator à sociedade, por meio de instrumentos de reabilitação aptos a retirar o caráter aflitivo da pena, o modelo dissuasório de reação ao crime propõe uma inserção positiva do apenado no seio social.
- O modelo integrador de reação ao delito visa prevenir a criminalidade, conferindo especial relevância ao ius puniendi estatal, ao justo, rápido e necessário castigo ao criminoso, como forma de intimidação e prevenção do crime na sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta o modelo integrador (também chamado de justiça restaurativa), cujo foco não é a punição estatal, mas a reparação do dano e o restabelecimento das relações afetadas pelo delito.
Nesse modelo as medidas despenalizadoras — como acordos de reparação, mediação e programas de responsabilização comunitária — privilegiam soluções que envolvem diretamente a vítima, o ofensor e a comunidade.
Ao conferir papel ativo aos interessados, busca-se transformar o conflito em oportunidade de responsabilização prática, reparar prejuízos materiais e morais e reintegrar os envolvidos, reduzindo estigmas e a necessidade de resposta exclusivamente punitiva.
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