Questão FC276460
No que se refere aos métodos de combate à criminalidade, a criminologia analisa os controles formais e informais do fenômeno delitivo e busca descrever e apresentar os meios necess
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
No que se refere aos métodos de combate à criminalidade, a criminologia analisa os controles formais e informais do fenômeno delitivo e busca descrever e apresentar os meios necessários e eficientes contra o mal causado pelo crime. A esse respeito, assinale a opção correta.
- A criminologia distingue os paradigmas de respostas conforme a finalidade pretendida, apresentando, entre os modelos de reação ao delito, o modelo dissuasório, o ressocializador e o integrador como formas de enfrentamento à criminalidade. Em determinado nível, admitem-se como conciliáveis esses modelos de enfrentamento ao crime.
- Como modelo de enfrentamento do crime, a justiça restaurativa é altamente repudiada pela criminologia por ser método benevolente ao infrator, sem cunho ressocializador e pedagógico.
- O modelo dissuasório de reação ao delito, no qual o infrator é objeto central da análise científica, busca mecanismos e instrumentos necessários à rápida e rigorosa efetivação docastigo ao criminoso, sendo desnecessário o aparelhamento estatal para esse fim.
- O modelo ressocializador de enfrentamento do crime propõe legitimar a vítima, a comunidade e o infrator na busca de soluções pacíficas, sem que haja a necessidade de lidar com a ira e a humilhação do infrator ou de utilizar o ius puniendi estatal.
- A doutrina admite pacificamente o modelo integrador na solução de conflitos havidos em razão do crime, independentemente da gravidade ou natureza, uma vez que o controle formal das instâncias não se abdica do poder punitivo estatal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a criminologia organiza as respostas ao delito em diferentes paradigmas, segundo os fins visados pela política criminal.
O modelo dissuasório tem foco na prevenção pelo medo da pena: busca-se intimidação e proporcionalidade da punição para impedir a repetição e a imitação do crime.
O modelo ressocializador prioriza a reabilitação do autor, investindo em medidas que promovam a reintegração social e a correção de fatores individuais e sociais que contribuíram para a ofensa.
O modelo integrador (ou restaurador) procura reparar o dano, envolver vítima, autor e comunidade na solução do conflito e restabelecer a ordem social afetada.
Na prática, a criminologia admite que, em certos níveis, esses modelos sejam conciliáveis, combinando prevenção, reinserção e reparação conforme o contexto e a gravidade do fato.
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