Questão FC276470
Maria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao policial plantonista que havia sido abusada sexualmente por um médico-cirurgião renomado, o qual ter
Vitimologia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Maria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao policial plantonista que havia sido abusada sexualmente por um médico-cirurgião renomado, o qual teria manipulado o órgão genital dela enquanto ela ainda se encontrava sob efeito de anestésico após ter realizado mamoplastia. Diante da gravidade da denúncia, o policial verificou se havia anotações criminais contra o noticiado e não localizou nenhum registro de ocorrência nesse sentido. Então, indagou à noticiante se ela tinha certeza do que estava afirmando, pois se tratava de uma acusação muito séria e ela poderia ter-se confundido em função do efeito anestésico. Desconfortável com a indagação feita, a noticiante pediu que fosse chamada uma policial do sexo feminino para atendê-la. Assim feito, Maria narrou o fato vivenciado à policial, a qual, por sua vez, considerou conveniente chamar a autoridade policial para avaliar se o fato deveria ser efetivamente registrado, diante de quem, mais uma vez, a noticiante relatou o abuso sofrido.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de direito penal e os estudos críticos criminológicos.
- Os policiais foram diligentes, a fim de evitar eventual denunciação caluniosa em desfavor do médico.
- Os policiais agiram corretamente, uma vez que a Lei n.º 13.869/2019 tipifica como crime de abuso de autoridade a conduta de dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.
- Os policiais foram diligentes, porque, em sua atuação funcional, levaram em consideração a figura criminológica da síndrome da mulher de Potifar.
- Os policiais foram diligentes ao terem levado em consideração, no exercício funcional, a possibilidade de falsas memórias da vítima.
- A noticiante foi submetida a um processo de revitimização ao ter sido questionada sobre a credibilidade da notitia criminis e ao ter que relatar o abuso sofrido a diferentes profissionais da delegacia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Revitimização (ou vitimização secundária) é o sofrimento adicional imposto à vítima pelo próprio sistema de controle social — Polícia, Ministério Público, Judiciário — quando procedimentos a expõem novamente ao trauma.
Na hipótese, a noticiante foi questionada sobre a credibilidade da notitia criminis e precisou repetir o abuso perante vários profissionais da delegacia. Essas condutas configuram revitimização, pois obrigam a vítima a reviver o evento e ampliam seu desgaste emocional.
Estudos críticos da criminologia ressaltam que tais práticas fragilizam a vítima, podem inibir novas denúncias e não contribuem necessariamente para a busca da verdade. A palavra da vítima é prova relevante em crimes sexuais, mas deve-se evitar multiplicidade de ouvidas.
Assim, a assertiva é correta por reconhecer o dano causado pelo procedimento institucional e a necessidade de medidas que preservem a integridade da vítima durante a persecução penal.
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