Questão FC276471
À luz dos estudos criminológicos modernos, assinale a opção correta com relação ao papel da vítima e a sua importância na persecução penal.
Vitimologia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
À luz dos estudos criminológicos modernos, assinale a opção correta com relação ao papel da vítima e a sua importância na persecução penal.
- A vítima não possui capacidade de influir na gênese do crime.
- No processo penal, a participação da vítima é exclusivamente periférica, sendo o réu a figura central em destaque.
- No direito penal hodierno prevalece a tríade criminológica: delito, delinquente, pena.
- A atitude da vítima de colocar a si mesma em risco, em regra, é causa de exclusão do tipo penal.
- A participação da vítima em determinados crimes é indispensável para a configuração da figura típica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase afirma que, em certos delitos, a intervenção da vítima integra o próprio elemento do tipo: ou seja, sem sua adesão ou disposição, a conduta típica não se completa.
Exemplo clássico é o estelionato, em que o agente engana a vítima e lhe obtém vantagem patrimonial porque esta, induzida em erro, entrega bens ou dinheiro. A entrega pela vítima é condicionante para a consumação.
Assim, a conduta da vítima não é meramente circunstancial: torna-se essencial para o resultado jurídico. Se faltar essa participação (sem a entrega ou anuência), o fato só alcança, via de regra, a forma tentada ou não se consuma.
Do ponto de vista prático, reconhecer esse papel é importante para avaliação da tipicidade e da tipificação final do crime.
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