Questão FC276480
Sobre a vitimologia, é correto afirmar que
Vitimologia
FCC · 2013
Sobre a vitimologia, é correto afirmar que
- pouco tem ainda contribuído para a formulação de políticas públicas, já que nem sempre utiliza dados de interesse governamental.
- a reparação do dano causado à vítima interessa e se constitui uma exigência social.
- a vulnerabilidade da vítima decorre de diversos fatores comuns, o que faz com que o risco de vitimização seja equânime para as pessoas em geral, assim como o próprio delito.
- os estudos de vitimologia têm auxiliado a compreensão do fenômeno da criminalidade, a partir da introdução do enfoque de que algumas delas devem ser protegidas pelo Estado.
- não deve ser definida em termos de direito penal, mas sim de direitos humanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A proposta de que a vitimologia seja definida em termos de direitos humanos desloca o foco: do estudo exclusivo do crime e da norma penal para a análise das consequências sociais, psicológicas e jurídicas sofridas pela vítima.
Essa perspectiva entende a vitimização como resultado de violações de direitos — cometidas por indivíduos ou pelo Estado — e enfatiza a responsabilidade estatal, a reparação e a proteção integral das vítimas.
Na prática, adotar esse enquadramento torna a vitimologia interdisciplinar e orientada para políticas públicas: prevenção, assistência, acesso à justiça e medidas de reparação passam a ser elementos centrais.
Isso não ignora o direito penal, mas amplia a abordagem, priorizando os direitos da vítima e a responsabilização por violações de direitos humanos.
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