Questão FC276494
Assinale a alternativa falsa:
Controle da Criminalidade
Com. Exam. (MPDFT) · 2011
Assinale a alternativa falsa:
- As teorias criminológicas de cunho etiológicoindividualizante têm na personalidade deficitária do criminoso o principal fator explicativo da criminalidade.
- A teoria da anomia e a teoria da subcultura representam exemplos do paradigma criminológico etiológico sócio-cultural.
- A prevenção geral negativa, por meio da punição do autor do delito, tem por propósito desmotivar outros membros da sociedade a realizarem condutas similares.
- A teoria da prevenção geral positiva limitadora concebe o direito penal como um instrumento a mais de controle social, caracterizado pela sua formalização.
- A teoria preventiva especial positiva atribui à pena a função declarada de ressocializar o agente, o que o faz por meio da inocuização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é falsa porque a prevenção especial positiva atribui à pena a finalidade de ressocializar o condenado por meio de medidas terapêuticas e educativas, orientação profissional, tratamento e reintegração social, não por qualquer processo de “inoculação”.
O termo inoculação sugere uma ideia de “imunização” ou de neutralização por meio de temor ou restrição, o que não corresponde ao método pedagógico e reabilitador da prevenção especial positiva. Esse sentido coercitivo e intimidatório aproxima‑se da prevenção especial negativa, cuja finalidade é desestimular a reincidência por meio de sinais punitivos ou da ameaça da pena.
Assim, a confusão está na técnica atribuída: a ressocialização opera por tratamento e reinserção, não por “inoculação”.
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