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Questão FC276501

A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir. I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recuso

Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.

 

I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.

 

II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.

 

III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.

 

IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.

 

Assinale a opção correta.

  1. Apenas os itens I, II e III estão certos.
  2. Apenas os itens I, II e IV estão certos.
  3. Apenas os itens I, III e IV estão certos.
  4. Apenas os itens II, III e IV estão certos.
  5. Todos os itens estão certos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E é correta: todos os itens estão certos porque sintetizam posições centrais do abolicionismo penal.

Louk Hulsman: numa perspectiva fenomenológica, rejeita o crime como entidade natural e afirma que o sistema penal cria categorias e estigmas; propõe substituí‑lo por práticas de diálogo e comunicação entre ofensor e vítima para soluções consensuais.

Thomas Mathiesen: enquadra o sistema penal como instrumento funcional de ordem social (crítica de matriz marxista/radical), defendendo redução do papel punitivo por meio de políticas sociais e medidas como a descriminalização de condutas.

Nils Christie: critica a expropriação social dos conflitos pelo Estado e advoga por justiça participativa/comunitária que devolva às partes a resolução dos litígios.

Assim, o enunciado IV resume a crítica abolicionista contemporânea ao caráter disfuncional e ao sofrimento institucionalizado produzido pelo sistema penal.

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