Questão FC276515
A criminologia feminista:
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FCC · 2023
A criminologia feminista:
- Sofre críticas pela criminologia radical contemporânea por ignorar os processos de revitimização da mulher ao submetê-la ao sistema de justiça criminal tradicional.
- Teve origem na obra La Donna Delinquente (A Mulher Delinquente), no qual Cesare Lombroso realiza uma revisão crítica de sua teoria e investe na denúncia à situação da mulher, notadamente frente à prostituição.
- Alcançou destaque no desenvolvimento das ideias subculturais ao serem realizados estudos etnográficos de gangues e organizações criminosas femininas e demonstrada a raiz patriarcal do pensamento criminológico.
- Revelou seu viés essencialmente conservador nas lutas pela criação de leis que privilegiavam a punição, como a Lei Maria da Penha.
- Questiona o lugar da mulher no direito penal ao reconhecer a seletividade de gênero tanto como criminalizadas quanto como vítimas em um sistema de corte patriarcal.
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Comentário do professor
Criminologia feminista é uma abordagem crítica que interroga o lugar da mulher no direito penal, não como exceção, mas como categoria marcada por relações de gênero.
Ela evidencia a seletividade de gênero: mulheres são tratadas de modo distinto tanto quando criminalizadas quanto quando reconhecidas como vítimas, dependendo de normas sociais e estereótipos sobre gênero.
Essa seletividade decorre de um sistema jurídico e institucional de caráter patriarcal, que influencia a legislação, a investigação, a tipificação de condutas e as penas.
A análise feminista também considera contextos sociais e interseccionalidade, mostrando como raça, classe e outras desigualdades modulam criminalização e revitimização.
Do ponto de vista prático, aponta para a necessidade de reformas e práticas processuais sensíveis ao gênero para promover justiça substantiva.
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