Questão FC276518
De acordo com a economia política da pena,
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FCC · 2022
De acordo com a economia política da pena,
- a prisão moderna nasce da necessidade de humanização das penas, com o abandono das sanções corporais por influência do racionalismo iluminista e seus postulados de um direito penal liberal.
- os crimes de colarinho branco independem do poder econômico do agente, mas de seu caráter sigiloso, como a corrupção policial.
- a correta compreensão das funções da prisão deve abandonar razões históricas e concentrar-se em motivações econômicas que se repetem estruturalmente nos diversos locais e períodos.
- a compreensão das variações históricas e contemporâneas do sistema penal deve estar orientada por uma análise estrutural das relações entre tecnologias penais e transformações econômicas.
- o poder econômico induz a criminalidade das classes subalternas, que praticam mais crimes do que os poderosos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa ressalta que a economia política da pena exige uma leitura estrutural: não basta descrever punições, é preciso relacioná‑las às dinâmicas de produção, acumulação e organização social.
Por tecnologias penais entendem‑se formas de controle (prisões, vigilância, multas, privatização, medidas socioeducativas) que variam conforme os interesses dominantes. Essas tecnologias respondem a transformações econômicas — por exemplo, industrialização, desindustrialização ou reformas neoliberais — e às necessidades de controle de populações consideradas “excedentes” ao mercado.
Assim, a explicação das variações históricas e contemporâneas do sistema penal deve situar as práticas punitivas dentro das relações de classe, do mercado de trabalho e dos mecanismos de reprodução do poder econômico, revelando como o direito penal articula controle social e proteção de interesses econômicos.
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