Questão FC276530
As dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FCC · 2021
As dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras
- confirmam sua condição de instituição total, isolando os indivíduos por completo de contato com o mundo exterior, retirando sua personalidade construída na vida antes da prisão.
- favorecem o surgimento e fortalecimento de facções prisionais em razão de violações de direitos por parte do Estado.
- são caracterizadas pelo encarceramento em massa da pobreza gerado notadamente pelo predomínio de prisões privatizadas nas últimas três décadas.
- converteram as experiências de justiça restaurativa em modelo principal de resolução de conflitos entre população prisional e administração penitenciária.
- revelam a adoção do previdenciarismo penal, abandonando todas as propostas ressocializadoras próprias do neoliberalismo criminológico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As dinâmicas contemporâneas do sistema prisional brasileiro, marcadas por superlotação, condições insalubres, ausência de políticas públicas e repetidas violações de direitos, criam um vácuo de governança dentro das unidades.
Nesse contexto, emergem e se fortalecem as facções prisionais porque passam a oferecer proteção, disciplina e serviços econômicos (tráfico, extorsão, controle de rotinas) que o Estado não garante.
O reconhecimento pelo STF do Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347) ilustra como a sistematicidade dessas violações potencializa a organização criminosa, que consolida liderança internamente e articula redes externas.
Assim, a combinação de precariedade estrutural e ausência de direitos funciona como fator causal direto para o surgimento e fortalecimento dessas facções.
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