Questão FC276559
A política criminal atuarial
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FCC · 2017
A política criminal atuarial
- baseia-se na função de prevenção especial positiva da pena.
- incentiva as práticas de liberdade condicional supervisionada (parole boards).
- indica que os presos devem ser organizados de acordo com seu nível de risco.
- pauta-se na tentativa de compreensão das causas do crime.
- é contrária à inocuização dos indivíduos perigosos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A política criminal atuarial utiliza métodos estatísticos e avaliações de risco para prever a probabilidade de violência ou reincidência de indivíduos.
Com base nesses cálculos, a gestão do sistema penal passa a priorizar decisões administrativas orientadas pela probabilidade de perigo.
Por isso, propõe que os presos sejam organizados de acordo com seu nível de risco.
Essa classificação determina regime, grau de isolamento, medidas de vigilância e políticas de gestão carcerária.
O objetivo central é a incapacitação seletiva e a prevenção especial negativa: neutralizar riscos previstos por meio da organização e custódia diferenciada, transformando a pena em instrumento de gestão e controle social mais do que de ressocialização.
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