As condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres. O princípio correspondente à assertiva acima é

Gabarito

Errado

Comentário do professor

less eligibility é o princípio segundo o qual as condições de vida no cárcere devem ser menos vantajosas do que as dos trabalhadores livres, originado na Inglaterra do século XIX (Poor Law).

A ideia central é que a pena não seja socialmente atrativa: o encarceramento deve deter potenciais infratores e evitar que a prisão se torne alternativa desejável à vida de trabalho.

Na prática, justificou condições penais austeras e a manutenção de regimes punitivos, porque a privação econômica e de conforto seria parte da sanção.

Hoje o princípio é criticado por conflitar com a proteção da dignidade humana e metas de reabilitação, mas historicamente orientou políticas que buscavam tornar a prisão intencionalmente menos elegível.