Questão FC276562
Sobre a política criminal e penitenciária brasileira nas últimas duas décadas,
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FCC · 2017
Sobre a política criminal e penitenciária brasileira nas últimas duas décadas,
- medidas de combate à corrupção têm mudado significativamente o perfil da população prisional brasileira, reduzindo a seletividade do sistema penal.
- a política de construção de presídios tem se mostrado ineficiente na redução da superlotação prisional.
- a implementação de medidas descarcerizadoras resultou em sensível redução da criminalidade e na melhora dos presídios.
- a utilização da justiça restaurativa na solução de conflitos penitenciários aumentou o poder das facções prisionais.
- o encarceramento feminino cresceu em virtude da falta de investimentos em presídios que considerem a questão de gênero.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação aponta que a simples ampliação da rede prisional não resolve a superlotação. Construir vagas atua, muitas vezes, como um efeito-indutor: ao aumentar a oferta, consolida-se a lógica da prisão como resposta padrão, sem atacar causas estruturais.
Boa parte da lotação decorre de fatores não resolvidos pela infraestrutura: elevada incidência de prisão provisória, lentidão processual, políticas penais punitivas e alta taxa de reincidência. Vagas novas não diminuem essas entradas.
Além disso, sem investimentos em medidas alternativas, penas não privativas, programas de educação e trabalho e em políticas de reabilitação, a expansão prisional apenas desloca o problema, mantendo ou ampliando a população carcerária.
Portanto, a redução sustentável da superlotação exige mudança na política criminal e na execução penal, não só construção de presídios.
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