Questão FC276563
Considerando a atual conjuntura da política criminal brasileira, é correto afirmar que
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FCC · 2016
Considerando a atual conjuntura da política criminal brasileira, é correto afirmar que
- o processo de encarceramento em massa no Brasil alavancou-se no período de vigência da Constituição Federal de 1988, apesar desta ter como seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
- a construção de presídios tem sido uma política eficaz de redução do encarceramento em massa.
- o crescimento da população prisional é isonômico no aspecto de gênero.
- a proteção de direitos humanos tem sido o principal resultado da política criminal brasileira, uma vez que o aumento da população prisional demonstra que os bens jurídicos estão sendo cada vez mais protegidos por meio do direito penal.
- a eficiência do trabalho policial pode ser verificado pelo baixo índice de letalidade e o alto índice de prisões efetuadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: apesar de a Constituição Federal de 1988 ter como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o país passou por intenso processo de encarceramento em massa nas décadas seguintes.
Esse fenômeno decorre da combinação entre reformas penais que ampliaram tipos penais e penas, políticas públicas orientadas pelo "tough on crime", uso crescente da prisão provisória e de medidas cautelares desproporcionais, além das profundas desigualdades sociais e raciais que tornam pobres e negros mais vulneráveis ao sistema penal.
O resultado foi superlotação carcerária, precarização das condições de pena e retrocesso em proteção de direitos, sem provas robustas de redução sustentada da criminalidade — mostrando um desalinhamento entre os valores constitucionais e a prática efetiva da política criminal.
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