Questão FC276580
Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos d
Questões sem classificação de assunto (Criminologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.
- O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.
- A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
- A representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
- A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
- O julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão controle social formal refere‑se ao conjunto de órgãos estatais que regulam comportamentos por meio do Direito Penal. Nessa cadeia, a polícia civil atua como primeira seleção, pois é ela quem inicialmente identifica, investiga, prende e formaliza a conduta por meio da lavratura dos autos e de medidas cautelares, como a representação pela prisão preventiva.
Na prática, ao escolher quais pessoas conduzir, que provas registrar e que medidas adotar, a polícia decide quem ingressa no sistema penal formal e quem fica fora dele. Essa seleção inicial condiciona fortemente o curso processual subsequente, influenciando quais casos serão oferecidos ao Ministério Público e submetidos ao crivo do Judiciário.
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