Questão FC276584
A escola clássica da criminologia
Questões sem classificação de assunto (Criminologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A escola clássica da criminologia
- sustentou que a finalidade precípua de prevenção especial da pena é atuar como instrumento de defesa social.
- representou o nascimento da criminologia científica, a partir da publicação da obra Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria.
- centralizou seus estudos na figura do delinquente e fundamentou a responsabilidade penal na teoria determinista.
- fundamentou a responsabilidade penal no livre-arbítrio e na autodeterminação do indivíduo.
- buscou explicar cientificamente as causas do delito, a partir do método empírico-indutivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A escola clássica funda a responsabilidade penal na ideia de livre-arbítrio: o indivíduo é visto como agente racional capaz de optar entre agir bem ou mal.
Daí decorre a noção de que o crime é um ato voluntário e imputável por decisão consciente, não resultado inevitável de fatores biológicos ou sociais.
Assim, a pena tem função sobretudo preventiva: busca dissuadir e manter a ordem por meio da previsibilidade das consequências.
Para essa escola, princípios como legalidade, proporcionalidade e certeza da pena são essenciais, porque garantem que a escolha do agente seja responsabilizada de forma justa.
Em suma: responsabilidade penal na escola clássica nasce da autonomia moral do agente — sua autodeterminação — e da exigência de escolhas conscientes.
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