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Questão FC41919

Conforme o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), qual das opções abaixo descreve corretamente as atividades que compõem o objeto social da empresa?

Estatuto Social dos Correios

Conforme o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), qual das opções abaixo descreve corretamente as atividades que compõem o objeto social da empresa?

  1. A ECT tem por objeto social exclusivamente a exploração do serviço postal no território nacional e a prestação de serviços de correio internacional.
  2. A ECT planeja, implanta e explora o serviço postal e de telegrama, além de explorar serviços de logística integrada, financeiros, eletrônicos e atividades correlatas.
  3. A ECT se limita à exploração do serviço postal e do telegrama, sendo vedada a prestação de outros serviços que não sejam relacionados ao envio de correspondências.
  4. A ECT tem como objeto social a exploração de serviços postais e de transporte de cargas, mas não pode explorar serviços eletrônicos ou financeiros.
  5. A ECT pode explorar atividades de serviço postal e de telegrama, porém só pode realizar outras atividades mediante autorização legislativa específica.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Art. 4º do Estatuto da ECT, o objeto social da empresa inclui uma série de atividades além do tradicional serviço postal. A ECT tem como funções planejar, implantar e explorar o serviço postal e de telegrama (inciso I), além de atuar em serviços postais de logística integrada, serviços financeiros e eletrônicos (inciso II). Ela também pode explorar atividades correlatas e realizar outras atividades afins, desde que autorizadas pelo ministério supervisor (incisos III e IV). Isso amplia significativamente o escopo de atuação da ECT, permitindo que ela diversifique suas operações, tanto no Brasil quanto no exterior, para além do envio de correspondências e telegramas.

Art. 4º A ECT tem por objeto social, nos termos da lei:
I - planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama;
II - explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos;
III - explorar atividades correlatas; e
IV - exercer outras atividades afins, autorizadas pelo ministério supervisor.

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