Questão FC421753
No que concerne aos conceitos de governança e governabilidade, tem-se que
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
FCC · 2018
No que concerne aos conceitos de governança e governabilidade, tem-se que
- governabilidade e governança representam ângulos diferentes para a percepção da atuação do Estado, a primeira relacionada com o cenário presente e a segunda voltada ao longo prazo e à perenidade das instituições.
- governança é um conceito privado, não aplicável ou adaptável às organizações públicas, salvo àquelas constituídas na forma empresarial, na qual assume o viés de governança corporativa.
- governabilidade corresponde à vertente eminentemente econômica da governança pública, ligada às condições orçamentárias e financeiras para a realização das ações governamentais.
- governança é um atributo político, que traduz a legitimidade de um governo e a aceitação de suas decisões pela sociedade sem a necessidade de utilização de instrumentos coercitivos, estes últimos próprios da governabilidade.
- governabilidade liga-se às condições sistêmicas do exercício de poder pelo Estado, enquanto governança diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: Governabilidade refere-se às condições sistêmicas que permitem ao Estado exercer o poder — legitimidade, coesão entre poderes, apoio social e capacidade política para formar maiorias e implementar decisões. Ex.: estabilidade política, construção de coalizões.
Governança diz respeito à maneira como esse poder é operacionalizado na administração dos recursos econômicos e sociais: estruturas, processos, instrumentos de gestão, controles internos, mecanismos de transparência e prestação de contas. Ex.: planejamento, avaliação de políticas, controles financeiros.
Em síntese, a governabilidade define o cenário político que viabiliza a ação estatal; a governança reúne as práticas administrativas que tornam efetivas as políticas públicas, com foco em eficiência, legitimidade, transparência e responsabilização.
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