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Questão FC421761

A adoção de um sistema de compliance no âmbito de uma determinada entidade pública significa

Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses

FCC · 2019

A adoção de um sistema de compliance no âmbito de uma determinada entidade pública significa

  1. uma alternativa para reparar prejuízos causados por corrupção praticada por seus agentes, assumido em acordo de leniência como sucedâneo de condenação pecuniária.
  2. a utilização de indicadores para mensurar o atingimento de metas com o objetivo de conferir previsibilidade e confiabilidade à sua atuação, agregando valor à entidade.
  3. a imposição de medidas restritivas, de ordem sancionatória, decorrentes de condenação por práticas de corrupção identificadas no âmbito da organização.
  4. a adoção de um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
  5. o compromisso de uma atuação socialmente responsável, cumprindo o papel de agente de governança corporativa em conjunto com os demais agentes estratégicos inseridos nesse sistema (stakeholders).
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa descreve corretamente compliance como um conjunto organizado de disciplinas voltadas a assegurar o cumprimento de normas e a correção de desvios.

Trata‑se de uma abordagem preventiva: políticas, procedimentos e controles são desenhados para reduzir riscos legais e éticos antes que ocorram irregularidades.

Na prática inclui: elaboração de normas internas, capacitação, canais de denúncia, monitoramento contínuo e auditorias — instrumentos que garantem a conformidade.

Também abrange mecanismos de detecção (monitoramento, indicadores, investigações internas) e de tratamento (medidas corretivas, responsabilização, ajustes de processos).

Em uma entidade pública, o sistema de compliance reforça transparência, controle de riscos e responsabilidade administrativa, alinhando atuação à legislação e ao interesse público.

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