Questão FC421762
A relação do código de conduta com o sistema de compliance vigente em uma organização
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
FCC · 2019
A relação do código de conduta com o sistema de compliance vigente em uma organização
- é de subsidiariedade, pois o código de conduta é utilizado na ausência da implantação de um sistema de compliance.
- inexiste, pois o código de conduta é uma ferramenta de natureza exclusivamente sancionatória e aplica-se em um espectro diverso do compliance, que é preventivo.
- é intrínseca, eis que o código de conduta é de fundamental importância para pautar o padrão de conduta na organização e constitui, assim, ferramenta para auxiliar a atuação em conformidade, eliminando dúvidas de natureza ética.
- é indireta, pois a ausência do código de conduta, que estabelece um rol taxativo de penalidades, reduz o alcance do sistema de compliance.
- é relativa, pois a implantação de um sistema de compliance pode afastar a necessidade de código de conduta, se incorporar matriz de desvios de conduta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Intrínseca: o código de conduta não é documento acessório, mas peça central para operacionalizar o compliance na organização.
Enquanto o compliance define a obrigação de atuar em conformidade com leis, normas e políticas internas, o código de conduta traduz esses requisitos em padrões claros de comportamento, princípios e valores.
Ao explicitar exemplos práticos (conflito de interesses, brindes, confidencialidade) e orientar posturas, o código reduz dúvidas de natureza ética e uniformiza decisões cotidianas.
Além disso, serve como base para treinamentos, canais de denúncia e mecanismos de responsabilização, tornando o sistema de compliance mais efetivo e crível.
Em suma: o código é ferramenta essencial para pautar o padrão de conduta e viabilizar a atuação em conformidade.
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